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Termos e Condições

Enquadramento
O atelier do sabão reafirma o seu compromisso de protecção de dados dos seus clientes e dos visitantes deste site. Assim, e no cumprimento do disposto Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD - Regulamento [EU] 2016/679 do Parlamento Europeu e do Concelho, de 27 de Abril de 2016), relativo a protecção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, o Atelier do sabão procedeu à elaboração dos Termos e Condições de utilização da loja on-line, bem como da sua Política de Privacidade.
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Termos e Condições Gerais
O acesso e a navegação neste site estão sujeitos aos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, que integram as Condições Gerais de Venda da loja online www.atelierdosabao.com e a Política de Privacidade e Proteção de Dados apresentada por Luís Manuel Pinho Costa Valente. Empresário em nome individual NIPC 206652569 e sede em Rua Praia de Brito, 402 Bloco 3-1A 4410-122 S. Felix da Marinha, Portugal. Adiante designado por Atelier do Sabão, por referência a marca registada de que é titular.
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Introdução

As vendas realizadas através da loja online www.atelierdosabao.com pressupõem:

  •  a aceitação, por parte do cliente, das Condições Gerais de Venda que são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável ao sector do comércio electrónico.
  • O Atelier do Sabão reserva-se, no entanto, o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, obrigando-se a publicar quaisquer alterações no presente site. 
  • O Atelier do sabão não se responsabiliza por quaisquer fatos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.

 

Conceitos e Definições

Cliente – qualquer pessoa singular com idade mínima de 18 anos que cria uma conta de cliente sob o compromisso de que todas as informações relativas à sua identificação e demais dados necessários à realização e ao processamento da respectiva encomenda são verdadeiros, actualizados e completos. Para todos os efeitos, o Atelier do sabão considera que uma pessoa colectiva fica identificada e individualizada pela conexão entre a sua designação social, a sede social e o número de identificação de pessoa colectiva indicados no momento da criação da respectiva conta de cliente. 

Cookie – pequeno ficheiro enviado para o computador do cliente que fica guardado no seu disco. 

Ao criar uma conta no site, o computador do cliente guardará um cookie que permitirá que o cliente seja automaticamente identificado sempre que voltar a visitar o site

Os cookies são também utilizados para que o nosso sistema consiga seguir os passos do cliente numa sessão de compra. Se o cliente não aceitar a utilização de cookies, não conseguirá utilizar este site

Dados pessoais – informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, i.e., o "titular dos dados", identificável directa ou indirectamente por referência a um identificador (por exemplo: nome, n.º de identificação; endereço de e-mail; IP; etc.). 

Propriedade Intelectual – todos os direitos de propriedade intelectual de software e conteúdos disponibilizados através deste site são propriedade do Atelier do sabão e estão licenciados e protegidos por leis e tratados em todo o mundo. 

Todos esses direitos estão reservados ao Atelier do sabão e aos seus fornecedores. 

O cliente pode guardar, imprimir ou apresentar os conteúdos deste site apenas para o seu uso pessoal. 

Não é permitida a publicação, manipulação, distribuição ou reprodução, em qualquer formato, de qualquer conteúdo deste site, nem a ligação do mesmo a qualquer negócio ou empresa. 

Também nos termos da lei é proibida a produção de cópias e imitações, bem como a sua comercialização, reprodução ou contrafação de qualquer referencia do Atelier do sabão.

ATELIER DO SABÃO  – marca registada de que o empresário em nome individual Luís Manuel Pinho Costa Valente é titular. O seu uso do website:

  • É proibido utilizar qualquer tipo de dispositivo automático para copiar o site integral ou parcialmente. O Atelier do Sabão reserva-se ao direito de impedir qualquer actividade deste tipo.
  • É proibido aceder a partes não acessíveis do site de forma ilegal.
  • Ao usar este website. Concorda que não vai praticar nenhuma actividade punida por lei ou proibida por estes termos de uso que infringem os direitos do Atelier do sabão.

Tratamento de dados – uma operação ou um conjunto de operações efectuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição. 

Site – sítio de internet www.atelierdosabao.com, para efeitos de promoção e venda dos produtos daquela loja on-line.

 

Objecto

Os presentes Termos e Condições Gerais de utilização têm por objecto a definição das condições de acesso a e de navegação no site por parte do cliente que pretenda efectuar compras na loja on-line. As Condições Gerais de Venda visam regular os termos de operacionalização das transacções comerciais realizadas entre o Atelier do Sabão e o Cliente. A Política de Privacidade e Protecção de Dados visa identificar as medidas de protecção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos dados de pessoas singulares, incluindo as ferramentas de gestão personalizada dos dados pessoais fornecidos pelos clientes.

 

I - Condições Gerais de Venda

Processo de Encomenda e Compra

Prazo e Métodos de pagamento – Após a conclusão do processo de encomenda na conta pessoal do cliente, este dispõe de um prazo, indicado no método de pagamento seleccionado, para proceder ao pagamento da mesma. Findo esse prazo, se não houver uma confirmação de pagamento e não tiver sido seleccionada a opção de envio de encomenda à cobrança, a encomenda será anulada. 

O Atelier do Sabão disponibiliza os seguintes métodos de pagamento das compras realizadas na loja on-line:

Cartão de Crédito. O cliente poderá pagar por cartão de crédito e usufruir das vantagens de liquidez e dos prazos de pagamento que o seu banco lhe oferece. Todas as transacções no nosso website são seguras.

PayPal. O pagamento por PayPal é um método seguro utilizado em todo o mundo. Para mais informações sobre este método de pagamento, visite www.paypal.com

Multibanco. Ao finalizar a sua encomenda, será gerada uma referencia Multibanco. Os pagamentos por Multibanco podem ser efectuados através da Rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking. 

Pagamento à Cobrança. Ao escolher o pagamento à cobrança, o cliente apenas terá de efectuar o pagamento da encomenda no ato da entrega da mesma.

Aviso: A opção pelo envio à cobrança poderá implicar um custo adicional a cobrar pelo serviço de entregas/transportador. No caso dos CTT o custo do serviço são de 2,00€

 

2. Processo de Entrega

Uma vez expedida a encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação.

O prazo de entrega dependerá do transportador escolhido. Tendo como referencia os CTT o prazo de entrega é de 24 a 72 horas.

Se optou por recolher a encomenda na loja física, o horário de atendimento é de segunda a sexta feira das 10:00 até às 13:00 e das 15:00 até às 19:00

 

3. Cancelamento de encomendas

O cliente apenas poderá cancelar a sua encomenda caso esta ainda não tenha sido paga e ainda não se encontre em processamento.

 

4. Procedimento de Devolução e Trocas 

Devoluções

Caso o cliente pretenda devolver um ou mais artigos, poderá fazê-lo no prazo de 14 dias após a recepção da encomenda, desde que os produtos se encontrem intactos, selados, completos e dentro da embalagem original, a qual não poderá estar danificada, alterada ou riscada. 

Para exercer o seu direito de devolução, o cliente deverá falar connosco através dos contactos existentes (https://atelier-do-sabao.myshopify.com/pages/contacto), especificar o número da encomenda, a descrição ou a referência do(s) produto(s) que pretende devolver e qual a forma de reembolso que deseja. 

O cliente terá também de ter em atenção se o produto que pretende devolver foi adquirido no âmbito de alguma campanha promocional e se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta. Se tiver sido o caso, deverá devolver não só o produto em questão, mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra. Ambos os produtos deverão cumprir as directrizes anteriormente mencionadas. 

Apenas é possível a devolução de um pack na sua totalidade. Caso o cliente pretenda devolver um produto que pertença a um pack, deverá fazer a devolução de todos os produtos que constituem esse mesmo pack. Todos os produtos deverão cumprir as directrizes anteriormente referidas. 

O(s) artigo(s) deverão ser enviados para a seguinte morada: ATELIER DO SABÃO, Rua 36, 416, 4500-432 Espinho.

A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original, ou produtos com sinais de terem sido utilizados, não será aceite. 

Também não será aceite a devolução de produtos que tenham uma data de validade inferior a um mês.

 

Trocas

O cliente deverá proceder à devolução do(s) artigos, solicitar o respectivo reembolso e efectuar uma nova compra. Todo o processo de devolução está descrito no item devoluções.

 

5. Informação sobre os produtos

Seguimos rigorosamente todos os procedimentos necessários para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão correctos. No entanto, poderão ocorrer situações em que a informação relativa ao produto, incluindo preços e promoções, não foi correctamente publicada. Nestes casos, o Atelier do sabão reserva-se o direito de não dar seguimento a encomendas com estes produtos. Caso o cliente faça uma encomenda destes produtos, a equipa de Apoio ao Cliente entrará em contacto com o mesmo e informá-lo-à da impossibilidade de prosseguir com o processo. 

As encomendas poderão também não ser enviadas por outros motivos, tais como: 

  • produto fora de stock; 
  • incapacidade em obter autorização de pagamento; 
  • encomenda considerada fraudulenta. 

Todos os produtos, campanhas, promoções e ofertas estão limitados ao stock físico disponível e/ou às unidades estipuladas para a campanha. 

O Atelier do Sabão pode modificar os preços sem aviso prévio. 

Esta informação não serve como um substituto para os conselhos do médico ou outro profissional da área da saúde do cliente ou para qualquer informação presente no rotulo ou embalagem de qualquer produto. Antes de comprar ou utilizar qualquer produto, informação ou serviço oferecido por esta página ou por intermédio da mesma, incluindo, entre outros, qualquer produto, informação ou serviço oferecido por qualquer hiperligação, o cliente deve contactar o seu médico ou farmacêutico. 

O cliente não deve utilizar a informação disponibilizada nesta página para diagnosticar ou tratar qualquer problema de saúde ou para a prescrição de qualquer medicamento ou outro tratamento. O cliente deve sempre consultar o seu médico ou farmacêutico e ler cuidadosamente toda a informação disponibilizada pelo fabricante de determinado produto. assim como a informação presente na bula ou embalagem de qualquer medicamento ou suplemento nutricional, vegetal ou homeopático, antes de iniciar qualquer tratamento para qualquer problema de saúde. Cada indivíduo é diferente e a forma como uma pessoa reage a um produto em particular pode ser significativamente diferente da forma como outras pessoas reagem ao mesmo produto. 

 O Atelier do sabão não é responsável por qualquer produto ou serviço divulgado por terceiros e disponível em qualquer hiperligação bem como por qualquer reivindicação de qualidade ou desempenho feita por aqueles. O cliente é por este meio avisado de que outras páginas na Internet, incluindo, entre outras, hiperligações ou páginas com uma hiperligação para esta, podem conter material ou informação que algumas pessoas podem considerar inapropriado ou ofensivo, que é impreciso, falso, errado ou enganador, que é difamatório ou calunioso, que infringe os direitos de terceiros ou que é de qualquer outra forma ilícito. O Atelier do sabão declina expressamente qualquer responsabilidade pelo conteúdo, legalidade, decência ou precisão de qualquer informação e de quaisquer produtos ou serviços presentes em qualquer hiperligação ou qualquer página com uma hiperligação para esta. 

 

6. Sugestões e Reclamações 

A opinião dos nossos clientes é muito importante para nós, dado que nos permite melhorar os serviços que prestamos. Assim, se por algum motivo os nossos clientes não ficarem satisfeitos com os mesmos, ou caso tenham alguma sugestão, agradecemos que dispensem alguns minutos para relato de qualquer situação, preferencialmente através do envio de uma mensagem para o serviço de Apoio ao Cliente. 

Se a reclamação estiver relacionada com uma encomenda específica, os clientes dispõem de 14 dias a contar da recepção da mesma para entrarem em contacto com o serviço de Apoio ao Cliente, comunicando o problema detectado. 

Se o cliente tiver recebido um produto defeituoso ou danificado, ou se o produto recebido for diferente daquele que o cliente efectivamente encomendou, terá que anexar um vídeo à sua reclamação ou, pelo menos, algumas fotografias em que estejam claramente visíveis quer o problema detectado, quer o estado da caixa em que a encomenda lhe foi entregue. 

O cliente deverá também conservar na sua posse, até indicação em contrário por parte do serviço de Apoio ao Cliente, quer o produto com defeito, com dano ou trocado, quer a respectiva caixa da encomenda. 

 

7. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio electrónico www.consumidor.pt, ou às entidades de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio electrónico https://webgate.ec.europa.eu/odr.

As entidades de resolução alternativa de litígios atualmente existentes são as seguintes: 

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 
Competência genérica 
E-mail: cniacc@unl.pt 
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Informação, Mediação e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve 
Área geográfica abrangida - contratos celebrados no Distrito de Faro 
E-mail: apoio@consumidoronline.pt 
Web: http://www.consumidoronline.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra 
Área geográfica abrangida - contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares. 
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com 
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa 
Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. 
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt 
Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto 
Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia. 
E-mail: cicap@mail.telepac.pt 
Web: http://www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral 
Área geográfica de abrangência - contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela. 
E-mail: triave@gmail.com 
Web: http://www.triave.pt

CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo 
Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde. 
Email: geral@ciab.pt 
Web: http://www.ciab.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira 
Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt 
Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt